O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) possui prazo máximo de validade a partir da data de sua emissão.
Caso o resíduo não seja recebido dentro desse prazo, o MTR é automaticamente cancelado pelo sistema do órgão ambiental competente, tornando a operação irregular.
Os prazos variam conforme o órgão ambiental e o sistema utilizado. A seguir, apresentamos os prazos atualmente praticados nos principais sistemas de MTR no Brasil.
Sistema Nacional – SINIR
Utilizado pela maioria dos estados brasileiros.
Prazo de validade: 90 dias a partir da emissão.
Após esse prazo, o MTR é cancelado automaticamente caso não haja recebimento.
São Paulo – CETESB (SIGOR MTR)
Prazo de validade: 90 dias.
O cancelamento ocorre automaticamente se o recebimento não for confirmado dentro desse período.
Minas Gerais – FEAM / SEMAD (MTR-MG)
Prazo de validade: 60 dias.
Caso o destinador não confirme o recebimento nesse prazo, o MTR é cancelado no sistema.
Rio de Janeiro – INEA
Prazo de validade: 90 dias.
Após esse período, o MTR é automaticamente excluído do sistema.
Rio Grande do Sul – FEPAM
Prazo de validade: 60 dias.
O não recebimento dentro do prazo resulta em cancelamento automático.
Santa Catarina – IMA (MTR-SC)
Prazo padrão de validade: 120 dias a partir da emissão.
Quando houver Armazenador Temporário, o prazo para recebimento no armazenador é de 30 dias.
Após o prazo aplicável, o MTR é cancelado automaticamente.
Espírito Santo – IEMA
Prazo de validade: 90 dias.
O MTR é cancelado automaticamente caso não haja recebimento dentro desse período.
Atenção:
O cancelamento automático do MTR pode gerar não conformidades ambientais, inconsistências em inventários e relatórios, além de riscos em processos de fiscalização.
Recomenda-se atenção especial ao planejamento das coletas, à emissão do MTR próxima à data real da operação e ao acompanhamento do recebimento pelo destinador, especialmente em operações que envolvem Armazenador Temporário.
Como a MeuResíduo apoia o controle de prazos do MTR
A meuResíduo auxilia o gerador no controle dos prazos de validade do MTR por meio de alertas automáticos de recebimento pendente, direcionados ao destinador final, reduzindo o risco de cancelamentos automáticos e não conformidades ambientais.
Sempre que o status do MTR é atualizado pelo órgão ambiental ou pelo receptor, a informação é sincronizada automaticamente no portal web da meuResíduo, garantindo rastreabilidade e dados atualizados em tempo real, sem a necessidade de conferência manual em múltiplos sistemas.
Para clientes que atuam como destinadores finais, a plataforma disponibiliza o módulo de receptor, que permite o registro direto dos recebimentos de resíduos. Esse recurso agiliza a confirmação do recebimento, contribui para o cumprimento dos prazos legais e fortalece a gestão ambiental dos geradores atendidos.
