A lei 12.305/2010, popularmente chamada de PNRS, foi regulamentada no dia 02/08/2010. Dessa forma, completou-se 10 anos desde o surgimento da temática dos resíduos sólidos no Brasil. Por isso, neste texto tentaremos demonstrar alguns avanços e retrocessos que a nossa equipe observou com respeito ao tema em questão.
Principais avanços percebidos:
– a regulamentação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir);
– a regulamentação da recuperação energética de resíduos;
– editais de compostagem urbana, lançados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Socioambiental Caixa, em 2017, que vem garantindo o retorno da matéria prima orgânica ao ciclo natural do solo;
– planos de logística reversa que preveem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos ao responsabilizar fabricantes, distribuidores, comerciantes e importadores pela destinação dos resíduos produzidos;
– acordos setoriais, entre eles: embalagens, lâmpadas fluorescentes e óleo lubrificante;
– Acordos assinados com os setores de embalagens, lâmpadas fluorescentes e óleo lubrificante.
Dificuldades e retrocessos se suas causas:
– a aprovação pelo senado do Projeto de Lei, PLS 425/2014, que sugeriu a alteração dos artigos 54 e 55 da legislação e permitiu a prorrogação do fechamento dos lixões de 2014 para 2021, o que afrouxou o cenário e causou esquecimento dos compromissos sobre a gestão de resíduos de muitos municípios;
– as dívidas que os municípios possuem com os aterros, principalmente neste momento de crise fiscal, em que muitas prefeituras voltaram a usar lixões clandestinos para baixar os custos;
– o grande déficit à adequação, insuficiência de recursos financeiros, dificuldades para a contratação de recursos humanos e quadros técnicos/gerenciais qualificados, diferenças regionais e deficiências de infraestrutura são alegações dos municípios para não conseguir o cumprimento dos prazos;
– a geração de resíduos no Brasil aumentou de 78,6 milhões de toneladas para 79,9 milhões de toneladas, em um período em que a população brasileira cresceu 0,8% e a atividade econômica (PIB) retraiu 3,8%. Ou a coleta de dados está aumentando ou a cada dia estamos consumindo mais, sem uma consciência na fabricação (dados de 2015);
– os dados fornecidos pelas empresas públicas e privadas responsáveis pelos serviços de coleta e destinação de lixo comum e alguns resíduos especiais ligadas a ABRELPE não entram nesse cálculo. Nem o lixo atirado pelas encostas, nos rios, nos oceanos ou os resíduos de construção civil, em grande parte aterrados irregularmente. Por outro lado, existem os resíduos recicláveis descartados ou colocados nas ruas e coletados pelos catadores informais que, corretamente, voltam à cadeia produtiva através da reciclagem.
Pontos necessários para fortalecer a PNRS:
1. Acabar com o lixo-livre;
2. Botar a logística reversa para funcionar;
3. Apoiar os catadores de resíduos recicláveis;
4. Reduzir, Recuperar e Reciclar;
5. Acabar com o lixo e a corrupção, não jogar para debaixo do tapete.
Para finalizar, é importante refletir que um dos grandes problemas para o funcionamento das legislações voltadas aos Resíduos diz respeito em encontrar um meio para que todo o arcabouço montado pelas políticas públicas seja observado e cumprido em toda a sua complexidade.
Além disso, é necessário a criação de instâncias fiscalizadoras e reguladoras que devem avaliar qual é a postura que o planejamento da gestão de resíduos e o poder público estão tomando. Sem estas medidas e os pontos citados, as metas nacionais terão dificuldades para serem alcançadas.
Lembrando que para a gestão de resíduos sólidos, logística reversa, rastreabilidade e transparência de dados, a plataforma digital meuResíduo tem a solução.
Fontes:
https://www.mma.gov.br/informma/item/14814-noticia-acom-2018-06-3043.html
https://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/1663/1/Ismael%20Fernando%20Christmann.pdf
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