CONAMA 313: como elaborar o inventário de resíduos industriais?

Em 2002, bem antes do surgimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, instituiu a Resolução nº 313/2002, que dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.

O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais é o conjunto de informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país.

Este inventário é um instrumento de controle ambiental que alimenta a base de dados dos órgãos de regulação ambiental, o qual determina as empresas que devem elaborar e protocolar cópia desse documento anualmente.

Por outro lado, devemos reforçar a importância desse instrumento, porque além de ajudar na preservação e no impacto ambiental, é uma forma de evitar processos, multas e irregularidades, como também uma estratégia para manter a confiança, entre empresa e parceiros. Dessa forma esse processo não deve ser encarado como um cumprimento de legislação, mas como uma importante ferramenta para o controle de informações, deixando o seu negócio totalmente seguro, transparente e rastreável.

Quais empresas precisam elaborar o inventário?

De acordo com a Resolução CONAMA 313, as empresas que são obrigadas a elaborar e enviar o documento anualmente são aquelas que atuam nos seguintes segmentos:

  • fabricação de coque;
  • refino de petróleo;
  • fabricação de combustíveis nucleares;
  • fabricação de álcool;
  • fabricação de produtos químicos;
  • fabricação de produtos de metal;
  • fabricação de máquinas e equipamentos;
  • fabricação de equipamentos de informática;
  • fabricação e montagem de veículos automotores;
  • metalurgia básica;
  • indústrias de preparação de couros e fabricação de artefatos de couro.

No entanto, empresas de outros segmentos também podem ser obrigadas a elaborar e manter o documento, por solicitação do órgão ambiental.

Como elaborar o inventário?

O inventário é uma importante ferramenta de gestão para as empresas e de fiscalização para o poder público. Sua elaboração é obrigatória e costuma ser uma tarefa bastante trabalhosa na gestão de resíduos das empresas, principalmente quando as informações são muitas e estão em planilhas de Excel. Mas existem soluções tecnológicas no mercado que tornam esta tarefa menos complexa.

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Com o auxílio da tecnologia, o inventário de resíduos torna-se uma tarefa muito mais rápida e assertiva e pode ser obtido em questão de segundos.

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